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Tribunal de Justiça da UE condena Portugal a pagar 3 ME por falta de tratamento de águas residuais

terça-feira 28 de Junho de 2016, por Destak

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou hoje Portugal a pagar uma multa de três milhões de euros e uma sanção diária de 8.000 euros por cada dia de falta de tratamento de águas residuais urbanas.


Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE condena Portugal, além do pgamento da quantia fixa de três milhões de euros, a uma sanção pecuniária compulsória de 8.000 euros por dia de atraso no cumprimento da diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, concretamente em Vila Real de Santo António (Algarve) e Matosinhos (Porto).

Destak


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