Principais seguros obrigatórios em Portugal
Acidentes de trabalho
Responsabilidade Civil Automóvel
Responsabilidade Civil Aviação
Responsabilidade Civil Caça
Responsabilidade Civil Profissional (para algumas profissões)
Incêndio para proprietários de imóveis em propriedade horizontal
Responsabilidade Civil – empregadas domésticas
Acidentes Pessoais (escolas, organizações desportivas…)
Em Portugal, os seguros para empresas e para particulares são semelhantes aos seguros do mercado francês no que respeita ao recheio, automóvel, crédito e seguros de responsabilidade civil e profissional.
Os seguros relacionados com a construção, acidentes de trabalho e saúde são baseados em sistemas diferentes.
Em Portugal, ao contrário da França, não existem fundos governamentais para as catástrofes naturais e terrorismo. Os particulares e as empresas podem subscrever a cobertura de terramotos, terrorismo ou outros riscos desta categoria.
De salientar que os contratos de seguro (ramos não-vida) no geral, tal como em França, renovam-se tacitamente, sendo o prazo para anulação de 30 dias (60 dias em França).
Os canais de distribuição incluem as seguradoras, os bancos, os mediadores e os corretores de seguro. O mercado é composto por seguradoras nacionais e internacionais, com uma presença crescente de investidores internacionais, como o grupo chinês FOSUN que, desde 2014, é o acionista maioritário da Caixa Seguros, a maior companhia de seguros portuguesa. A companhia francesa AXA, pelo contrário, prepara-se para se retirar de Portugal. Entre as companhias francesas ativas no mercado português, podemos encontrar a Groupama e MGEN (Europamut).
Acidentes de trabalho
Em França, os riscos sociais (acidentes de trabalho, doença, invalidez, reforma) são, maioritariamente, da responsabilidade da Segurança Social e as contribuições do seguro são pagas pelas empresas e pelos assalariados.
Em Portugal, o seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para todos os trabalhadores mas não faz parte das prestações integradas no sistema da segurança social; o seguro deve ser subscrito nas seguradoras privadas.
Estão garantidas: despesas médicas, indemnizações por invalidez permanente ou temporária, total ou parcial. A doença profissional não está coberta.
A Responsabilidade Civil do empregador, quando este é negligente, não está incluída no seguro « acidentes de trabalho », mas pode ser incluída no contrato de Responsabilidade Civil geral, tal como se pode fazer em França.
Seguros de obras
Em França o seguro de responsabilidade decenal é um seguro de responsabilidade obrigatório para o empreiteiro e, em geral, para todos os intervenientes na obra.
O seguro de obras é um seguro de danos obrigatório para os proprietários (empreiteiros) e garante, durante um período de 10 anos, os danos que possam ocorrer nas obras realizadas, e que comprometem a solidez da construção. Permite uma reparação mais rápida destes danos uma vez que o segurador indemniza o segurado e depois age, com o fim de obter o recobro, junto dos responsáveis no âmbito do seguro responsabilidade decenal.
Os seguros de responsabilidade decenal e de obras não são obrigatórios em Portugal onde estas garantias não existem no mercado nacional de seguros. A lei portuguesa, em matéria de responsabilidade do construtor, aplica-se nos 5 anos que se seguem ao término das obras para as estruturas pesadas (paredes, cobertura, canalização,…) e dois anos para as outras infraestruturas. É a responsabilidade profissional do construtor que será reclamada como garantia. Trata-se aqui de um risco a considerar para os mestres de obras, em outros termos para todos os particulares ou empresas que deverão alertar as empresas e empreiteiros que realizem obras de construção e de alteração em Portugal. Por isso é importante consciencializar as empresas financeiramente sólidas para trabalharem com contratos específicos e solicitarem comprovativos de seguro de responsabilidade civil de forma a ativar os recursos necessários em caso de defeitos de construção, que possam colocar em causa a qualidade do trabalho realizado por um ou mais empreiteiros.
PROPRIETÁRIOS PARCIAIS E LOCATÁRIOS
Em França, o locatário é responsável pelos danos que possa causar ao imóvel durante o tempo do aluguer e deve reparar os danos provocados. A lei obriga, na maioria dos casos, a fazer seguro para garantir os riscos: é a garantia dos riscos de aluguer.
Adicionalmente, e desde 1 de janeiro de 2015, o proprietário não ocupante tem a obrigação de fazer um seguro.
Em Portugal, a lei obriga o proprietário não-ocupante de um apartamento ou de escritórios em imóveis a subscrever um seguro de incêndio, designado “Incêndio/ Propriedade Horizontal”.
O locatário não tem nenhuma obrigação em fazer seguro. Contudo é fortemente recomendado aos locatários subscreverem um seguro de recheio. Para além disso, tal como em França, o seguro multirriscos habitação para particulares inclui a garantia de responsabilidade civil para o agregado familiar.
Seguros de Saúde :
Portugal dispõe de excelentes profissionais de saúde e de uma rede hospitalar de qualidade, dotada de equipamentos médicos tecnologicamente avançados.
Existem em Portugal 2 sistemas de cuidados de saúde:
Os hospitais públicos e o sistema nacional de saúde, que está acessível a todos. Historicamente, os cuidados de saúde eram quase gratuitos para todos, mas a tendência está a mudar e a contribuição dos pacientes está a tornar-se cada vez mais onerosa para os cuidados primários.
Os hospitais e clínicas privadas, onde os cuidados de saúde são pagos.
Os seguros de saúde são inteiramente privados e reembolsam os montantes pagos pelos pacientes, tanto no sistema público como os cuidados prestados no sistema privado, nos limites das garantias dos contratos. Em Portugal, como em França, as empresas não têm a obrigação de subscrever o seguro de saúde para os seus funcionários.
Jacqueline Legrand
Assurances au Portugal
Assurances au Portugal criou um seguro de saúde exclusivo para a comunidade luso-francesa em Portugal, com vantagens únicas :
Sem limite de idade na adesão
Sem limite de idade na permanência
Sem questionário médico
Sem exclusão de doenças graves ou pré-existentes
Possibilidade de redução ou de revogação dos períodos de carência de acordo com certas condições
A garantia « Extensão Territorial em França » permite-lhe manter o seu médico em França e consultá-lo aquando da sua deslocação a França.
Assurances au Portugal é uma marca comercial do Grupo MDS, empresa multinacional de corretagem e consultoria em seguros, com sede em Portugal. O nosso grupo está também presente no Brasil, em Espanha, em Angola e em Moçambique, e possui parceiros em mais de 90 países.
A equipa da Assurances au Portugal está totalmente dedicada a empresas e particulares luso-franceses estabelecidos em Portugal. Desenvolvemos soluções de seguros personalizadas para grandes grupos, PMEs, investidores, empresários em nome individual e profissionais liberais, tais como seguro de danos, responsabilidades, mercadorias, transporte, crédito e automóvel, mas também temos seguros para pessoas particulares, desde o seguro de saúde, casa, automóvel e vida. Os nossos escritórios estão localizados em Lisboa, Porto e Coimbra.
A nossa equipa de especialistas bilingues ajuda-o a selecionar as melhores soluções para proteger a sua atividade, os seus colaboradores, a sua família. A nossa estrutura à escala humana permite-lhe beneficiar de um acompanhamento personalizado.
Nós acompanhamos as empresas e particulares desde há 30 anos em Portugal.
Para mais informações:
00 351 222 452 118
(a partir de França)
808 100 180
(a partir de Portugal, custo de uma chamada local)
Linhas diretas em francês
assurancesauportugal@mdsinsure.com
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