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Portugueses pagos a 2,06 euros à hora na Bélgica

quinta-feira 28 de Novembro de 2013, por Jornal de Notícias

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O Governo belga aprovou, esta quinta-feira, um plano de ação contra a utilização abusiva do mecanismo europeu de destacamento de trabalhadores estrangeiros, tendo o primeiro-ministro dado como exemplo "totalmente inaceitável" portugueses pagos a 2,06 euros à hora.


"Na semana passada, um empregador foi alvo de um processo verbal, já que fazia trabalhar 60 não belgas, no caso portugueses, por um salário de 2,06 euros à hora. Isso é totalmente, totalmente, totalmente inaceitável", comentou o primeiro-ministro belga, Elio Di Rupo, citado pela agência AFP, por ocasião da apresentação do plano de ação contra o "dumping social".

Em causa está o que as autoridades belgas classificam como um uso abusivo da disposição europeia que prevê a possibilidade de uma empresa da União Europeia enviar assalariados ou mesmo trabalhadores independentes, em regime de destacamento, para outro país do espaço comunitário, ao abrigo da livre circulação, desde que respeitando algumas regras essenciais, como o salário mínimo praticado no país de destacamento.

Di Rupo assegurou, esta quinta-feira, que a Bélgica não coloca minimamente em causa a livre circulação, reconhecendo as "numerosas vantagens" deste princípio, mas indicou que o Governo vai combater os abusos - a maior parte dos quais no setor da construção civil, mas também, por exemplo, da limpeza e transporte rodoviário -, pois, sustentou, este "dumping social" - com a prática de salários extremamente baixos, muito abaixo do salário mínimo belga - ameaça a atividade das empresas belgas.

Apesar de a Bélgica apoiar uma ação ao nível europeu - a abordagem que, de resto, é defendida pela Comissão Europeia -, o Governo indicou que não vai esperar mais tempo por uma iniciativa europeia, pois tem de proteger a sua economia, razão pela qual adotou um plano de ação que prevê, entre outras medidas, um reforço dos controlos no terreno por inspetores especializados e multas mais pesadas.

Contactado pela Lusa, um responsável dos serviços consulares da embaixada de Portugal na Bélgica indicou que muitos destes trabalhadores portugueses destacados não se registam sequer junto da embaixada - dado tal não ser obrigatório e por estarem destacados apenas temporariamente -, nem tão pouco têm chegado queixas junto ao serviço, que, formalmente, desconhece por isso as suas condições de trabalho.

Jornal de Notícias

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