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Eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas

Comunicado da Embaixada de Portugal em Paris

quinta-feira 14 de Fevereiro de 2008, por Ambassade du Portugal en France

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A Embaixada de Portugal em Paris cumprimenta a comunidade portuguesa e tem a honra de informar que a Portaria n.º 112/2008, de 6 de Fevereiro, marcou as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para Domingo, 20 de Abril de 2008.


O Conselho das Comunidades Portuguesas, regulado pela Lei n.º 66-A/2007, de 11 de Dezembro, é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas e é composto por 73 membros, entre os quais: a) 63 membros eleitos; b) Um membro designado pelo Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses; c) Um membro designado pelo Congresso das Comunidades Açorianas; d) Dois membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento na região da Europa; e) Dois membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento nas regiões fora da Europa; f) Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países da Europa; g) Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países fora da Europa.

Os 63 membros são eleitos por círculos eleitorais, para mandatos de quatro anos, através de listas plurinominais propostas por 250 eleitores, que garantam que, pelo menos, um terço dos eleitos seja de sexo diferente.

À França correspondem oito membros, eleitos em cinco círculos, correspondentes às seguintes áreas consulares: Bordéus/Toulouse - 1 membro; Estrasburgo - 1 membro; Lyon/Clermont-Ferrand - 1 membro; Marselha/Ajaccio - 1 membro; Paris/Lille/Nantes - 4 membros.

Os eleitores poderão consultar, nos respectivos consulados, os cadernos eleitorais entre 20 de Fevereiro e 1 de Março.

As listas deverão ser também apresentadas nos consulados entre 11 e 21 de Março.

Poderão votar todos os portugueses inscritos no posto consular da respectiva área de residência e que tenham completado 18 anos até 1 de Março de 2008, sendo o direito de voto exercido directa e pessoalmente nos consulados e outros locais de voto que oportunamente vierem a ser divulgados, pelo que não será admitida qualquer forma de representação ou delegação do seu exercício.

A campanha eleitoral decorre entre 4 e 18 de de Abril.

A Embaixada solicita a mais ampla divulgação possível destas informações e apela à participação de todos na próxima eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Paris, 13 de Fevereiro de 2008

Ambassade du Portugal en France

3, rue de Noisiel - 75116 Paris
Tél : 01.47.27.35.29 - Fax : 01.44.05.94.02



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