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Antigos Combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras - Governo

terça-feira 6 de Abril de 2021, por Destak

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Os antigos combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), bastando apenas apresentar o cartão de utente ou de cidadão, anunciou o Ministério da Saúde.


Numa nota hoje divulgada, o gabinete da ministra da Saúde explica que esta isenção, inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e económica consagradas no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado no ano passado, estende-se a viúvas ou viúvos de antigos combatentes, bem como àqueles que com estes residissem em união de facto reconhecida judicialmente à data do falecimento.

A nota recorda que, para operacionalizar este medida, foi assinado recentemente um protocolo entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P.E (SPMS).

Destak


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